O mês de Abril ainda não chegou ao fim. Ainda faltam: conhecer os resultados da execução orçamental referente ao primeiro trimestre, levar a cabo a negociação das maturidades da dívida, efectuar, se ainda for possível, a emissão de dívida a 10 anos, realizar o congresso do partido socialista.
Do ponto de vista do programa de ajustamento financeiro a situação está um pouco mais difícil: aos cerca de 1,3 mil milhões de euros acrescentados pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) deve acrescentar-se a derrapagem orçamental que se antevê para o primeiro trimestre. Existe ainda a parte do corte dos 4,5 mil milhões de despesa que corresponde ao ano fiscal de 2013. Os orçamentos de 2014 e de 2015 vão ser, contudo, os mais difíceis de conceber e executar.
A situação é desesperada? Não é. É muito difícil, concordo. No que é fundamental trata-se de uma questão política. Em concreto exige-se a aplicação de quatro princípios fundamentais:
- O princípio da defesa do bem comum: dispor o interesse do país à frente dos projectos pessoais e partidários;
- O princípio do mérito: estimar a competência técnica e política em detrimento do exagero ideológico;
- O princípio da transparência: trocar os logros melodramáticos encenados com os media pelo discurso de mobilização nacional;
- O princípio da justiça: praticar e demonstrar até à exaustão e com redundância obsessiva que os esforços exigidos estão a ser distribuídos de forma justa, isto é, atingem de forma proporcional aos seus rendimentos, as pessoas e as famílias.
É muito difícil aplicar estes princípios? É, sim. Contudo, será mais difícil não os aplicar, porque neste caso teremos pela frente uma situação desesperada para Portugal.
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