No dia 21 de novembro, Mário Soares e outros cidadãos juntaram, tal como tinham feito em 30 de maio deste ano, todas as forças políticas da esquerda (partidos, sindicatos) e algumas personalidades do partido social democrata com posições públicas contra o governo, numa sessão pública em defesa da Constituição e do Estado Social. Como nota adicional, a sessão pública de 30 de maio denominou-se "esquerda contra a austeridade".
No mesmo dia, uma manifestação de agentes dos diversos corpos policiais quebrou a linha de segurança e subiu (e desceu), ordeiramente, as escadarias da Assembleia da República perante a condescendência da polícia destacada para fazer a segurança do local.
Durante a sessão na aula magna da reitoria da universidade de lisboa, os discursos de diversas personalidades (Mário Soares, Helena Roseta, José Pacheco Pereira, Carlos do Carmo) denotaram a defesa da Constituição e a relação desta com a preservação do estado de direito e do regular funcionamento do tribunal constitucional.
A homogeneidade ideológica dos participantes nesta sessão pública era exígua. Estando de acordo na defesa da Constituição nunca teriam conseguido propor uma alternativa de governo, mesmo que fosse essa a sua intenção. Nem o mais radical Mário Soares sobreviveria à aplicação prática das propostas do partido comunista para resolver a actual crise. Em todo o caso, as manifestações da sociedade civil não têm, por imperativo, propor sempre soluções governativas.
As sessões públicas provenientes da sociedade civil, com participação dos partidos e dos sindicatos, são legítimas e fundamentais para a sanidade política da sociedade portuguesa.
Os discursos da sessão de 21 de novembro foram laxos nas suas afirmações e imperou a autonomia das manifestações individuais. Do meu ponto de vista não ocorreu um apelo concertado e organizado à violência. Estivemos perante uma manifestação heterodoxa de vontades com vínculos diferentes. Diga-se, para defendermos a imparcialidade das análises, que esta sessão pública traduz, de forma predominante, a revolta das impotências e, muito menos, a afirmação de uma revolta. A oposição não comunista do período do estado novo era assim: vagamente revolucionária e truculenta na linguagem. Mário Soares também foi assim na manifestação da Fonte Luminosa, em 1975. Nessa altura, o ppd e o cds estiveram ao seu lado.
Mas vamos ao argumento suscitado pelos partidos do governo: Mário Soares e outras personalidades apelaram à violência na sociedade portuguesa e, consequentemente, serão responsáveis pela mesma quando ocorrer. O caso é pois o efeito do verbo sobre as multidões de portugueses que, estando tranquilamente nos seus lares, seriam despertados por essa manifestação pública de incentivo à intolerância.
Se a humanidade tivesse exercido e fosse vítima de formas de violência apenas verbais, a história seria hoje um lugar bem mais agradável do que na realidade é. Infelizmente não foi nem é assim.
As pessoas privadas do direito ao emprego e a um futuro de bem-estar e segurança para si e para os seus filhos, não apenas do pão e do leite, mas da educação, da realização profissional e da expressão mais profunda das suas potencialidades, são vítimas de violência. Não apenas a violência de não ter acesso a uma vida digna, mas a violência de serem acusadas de culpadas pela sua situação e de terem contribuído para a desgraça do país.
E que dizer da violência com que as instituições internacionais, desde a nefanda comissão europeia até às agência de rating, tratam Portugal, pressionando as nossas vidas e as nossas instituições (ex.: tribunal constitucional).
É evidente que a Constituição tem de ser revista. Mas não necessariamente para retirar direitos e responsabilidades. Nem para ajoelhar o país aos interesses da europa do norte. É claro que deverão existir mecanismos constitucionais que nos impeçam de cair de novo na tentação de confiar em credores ou de hipotecarmos o futuro a modas económicas transitórias. Mas será que aqueles que querem rever a Constituição estão dispostos a colaborar num verdadeiro processo de revisão constitucional?
Claro que existe a dívida do estado português. E o serviço da mesma. Uma violência que não nos abandonará na próxima década. A violência de não ser possível pagar a saúde tendencialmente gratuita para todos porque é preciso entregar milhares de milhões de euros em juros, por ano, aos credores.
Chamarei a estes exemplos o exercício da violência objetiva não verbal. Por vezes, este tipo de violência é acompanhada por uma violência verbal de suporte: a subida do salário mínimo como ato criminoso, o apelo à emigração como forma de resolução do problema do desemprego, os sofismas das dicotomias, trabalhador do setor privado versus funcionário público, jovem versus velho ou empregado versus reformado/pensionista.
O excesso da linguagem por parte de democratas, republicanos socialistas, maçons, intelectuais, numa aula magna da reitoria cheia é politicamente interessante, mas não mais do que isso. Já a tutoria da troica sobre Portugal traduz um ato de violência incomensurável. A resposta a esta última não é, contudo, a primeira. A resposta à violência da troica terá de ser muito mais violenta, menos verbal e mais consequente. Terão as pessoas da aula magna consciência deste facto? Estará o povo português disponível para esse ato de afirmação nacional?
Mas vamos ao argumento suscitado pelos partidos do governo: Mário Soares e outras personalidades apelaram à violência na sociedade portuguesa e, consequentemente, serão responsáveis pela mesma quando ocorrer. O caso é pois o efeito do verbo sobre as multidões de portugueses que, estando tranquilamente nos seus lares, seriam despertados por essa manifestação pública de incentivo à intolerância.
Se a humanidade tivesse exercido e fosse vítima de formas de violência apenas verbais, a história seria hoje um lugar bem mais agradável do que na realidade é. Infelizmente não foi nem é assim.
As pessoas privadas do direito ao emprego e a um futuro de bem-estar e segurança para si e para os seus filhos, não apenas do pão e do leite, mas da educação, da realização profissional e da expressão mais profunda das suas potencialidades, são vítimas de violência. Não apenas a violência de não ter acesso a uma vida digna, mas a violência de serem acusadas de culpadas pela sua situação e de terem contribuído para a desgraça do país.
E que dizer da violência com que as instituições internacionais, desde a nefanda comissão europeia até às agência de rating, tratam Portugal, pressionando as nossas vidas e as nossas instituições (ex.: tribunal constitucional).
É evidente que a Constituição tem de ser revista. Mas não necessariamente para retirar direitos e responsabilidades. Nem para ajoelhar o país aos interesses da europa do norte. É claro que deverão existir mecanismos constitucionais que nos impeçam de cair de novo na tentação de confiar em credores ou de hipotecarmos o futuro a modas económicas transitórias. Mas será que aqueles que querem rever a Constituição estão dispostos a colaborar num verdadeiro processo de revisão constitucional?
Claro que existe a dívida do estado português. E o serviço da mesma. Uma violência que não nos abandonará na próxima década. A violência de não ser possível pagar a saúde tendencialmente gratuita para todos porque é preciso entregar milhares de milhões de euros em juros, por ano, aos credores.
Chamarei a estes exemplos o exercício da violência objetiva não verbal. Por vezes, este tipo de violência é acompanhada por uma violência verbal de suporte: a subida do salário mínimo como ato criminoso, o apelo à emigração como forma de resolução do problema do desemprego, os sofismas das dicotomias, trabalhador do setor privado versus funcionário público, jovem versus velho ou empregado versus reformado/pensionista.
O excesso da linguagem por parte de democratas, republicanos socialistas, maçons, intelectuais, numa aula magna da reitoria cheia é politicamente interessante, mas não mais do que isso. Já a tutoria da troica sobre Portugal traduz um ato de violência incomensurável. A resposta a esta última não é, contudo, a primeira. A resposta à violência da troica terá de ser muito mais violenta, menos verbal e mais consequente. Terão as pessoas da aula magna consciência deste facto? Estará o povo português disponível para esse ato de afirmação nacional?
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