O programa de governo do Syriza

O Syriza venceu as eleições legislativas gregas do último fim-de-semana. Aliou-se a um partido da direita (nacionalista e anti-troica) e formou governo nos dias imediatamente subsequentes. Vários representantes de da união europeia visitaram Atenas (os presidentes do eurogrupo e do parlamento europeu)

O programa do Syriza propõe uma auditoria à dívida pública do estado grego e, simultaneamente, a suspensão do pagamento da dívida aos credores até que exista crescimento económico e emprego. O atingimento deste objetivo estará dependente, fundamentalmente, do comportamento dos países da zona do euro, designadamente da Alemanha, e do banco central europeu. A realização de uma conferência europeia sobre a dívida é uma proposta do Syriza que não encontrou, até agora, ressonância nos parceiros europeus.    

O programa do Syriza exige que o banco central europeu financie diretamente os estados da zona do euro e os respetivos programas de investimento público. Esta proposta tem como condição fundamental a alteração dos tratados da união europeia.

O Syriza quer subir a taxa de imposto sobre os rendimentos singulares para 75% para as pessoas com rendimentos superiores a meio milhão de euros anuais e subir a taxa de imposto sobre pessoas coletivas de forma a atingir a média europeia. Pretende ainda adotar um imposto sobre transações financeiras e outros sobre o consumo de produtos de luxo, abolir os privilégios fiscais da igreja ortodoxa e dos armadores navais e reduzir os impostos sobre os bens de primeira necessidade. Estas medidas dirigem-se à componente de política interna. O confronto direto com a elite financeira e económica (e religiosa) da Grécia é uma das consequências de intentar aplicar os princípios básicos de justiça social que estas medidas representam. Contudo, tem efeitos manifestamente insuficientes ou contraproducentes se não existir um estado grego forte, designadamente na cobrarança de impostos e na luta contra a evasão fiscal.  

O programa propõe combater o segredo bancário e a evasão de capitais para o estrangeiro. Estas medidas são corretas mas dependem também da existência de uma máquina fiscal robusta. Quer ainda proibir os produtos financeiros especulativos como os swaps e os cds. Esta medida faz todo o sentido, mas não de forma unilateral.

O Syriza pretende alterar a lei eleitoral grega para que a eleição dos deputados seja verdadeiramente proporcional.  Trata-se de um princípio essencial da democracia parlamentar liberal.

Pretende colocar o salário mínimo nos níveis anteriores à intervenção da troica, reduzir a despesa militar e utilizar os edifícios do estado e da igreja para realojar pessoas sem casa. Fornecer o pequeno-almoço e o almoço às crianças nas escolas públicas. Disponibilizar serviços de saúde gratuitos para as pessoas desempregadas, para os sem-abrigo e para os pobres. Aumentar o subsídio de desemprego. Trata-se de um conjunto de medidas humanitaristas, bem-vindas e destinadas a aliviar o sofrimento do povo grego. O programa quer ainda disponibilizar ajuda para que as famílias paguem as hipotecas das casas.   

O Syriza dedica uma parte importante do seu programa ao setor da saúde. Pretende terminar com os copagamentos nos serviços de saúde, nacionalizar os hospitais privados e acabar com a participação privada nos serviços públicos de saúde para além de despenalizar o consumo de drogas ilícitas.

    

Propõe um programa de nacionalizações incluindo os bancos, as empresas de transportes, água, eletricidade, correios, aeroportos. Aposta em energias renováveis.

O Syriza quer ainda promover a contratação coletiva, limitar os contratos temporários de trabalho e beneficiar os contratos a termo indefinido. Simultaneamente, quer aumentar a realização de inspeções de trabalho e os requisitos laborais para que as empresas acedam a concursos públicos. Estas medidas são, provavelmente, aquelas que defendem de forma mais sustentada os trabalhadores. Prejudicam o emprego, dirão alguns. Não tenho a certeza disso.  

O programa consagra ainda a realização de referendos sobre os tratados europeus e outros acordos internacionais fundamentais e inscreve também como objetivo a saída do país da aliança atlântica.

A revisão da constituição deverá incluir uma separação clara entre a igreja e o estado e a proteção clara do direito à saúde, à educação e à proteção do meio ambiente. Adicionalmente propõe a suspensão dos direitos excecionais dos deputados. 

Este programa é ambicioso considerando o ano de 2015 e a zona económica em que a Grécia está incluída (zona do euro). Seria um programa de matriz social-democrata no período pós-25 de abril de 1974 em Portugal, se excetuarmos a proposta de saída da aliança atlântica. Mas também aqui devemos atender à localização geopolítica específica da Grécia, próxima da Rússia e da Turquia.

Este programa é ainda mais ambicioso porque a Grécia não dispõe de moeda própria e, portanto, as despesas de caráter social e económico num contexto de insolvência real do estado grego não têm fonte de financiamento a não ser pela contribuição dos privilegiados (igreja, armadores). E, consequentemente, a questão da luta de classes agravar-se-á de forma inexorável.

O Syriza aposta muito do sucesso do seu programa político na reestruturação da dívida pública grega e, por isso, tem de fazer convergir a sua atenção para este problema. Muito, quase tudo se jogará na frente europeia, nas próximas semanas ou meses. 

Dois fatores condicionarão o sucesso do Syriza: a habilidade diplomática e o pragmatismo tático, por um lado, e, por outro lado, as brechas que se abrirem na parede constituída pelos países da zona do euro, designadamente na atitude da Irlanda, da França, da Itália, da Espanha ou de Portugal. 

Não parece uma tarefa fácil, esta que o Syriza tomou em mãos. O povo grego mostrou à Europa, pelo menos, que é um povo corajoso.