A empresa TAP Portugal (Transportes Aéreos Portugueses) é uma empresa controlada pelo Estado Português através da Parpública. Foi fundada em 1945 e transformada, em 1953, em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, de maioria estatal. Em 1975 foi nacionalizada. Agora, o governo quer entregar a entidades privadas a maioria do capital.
O memorandum assinado com a tróica afirmava o seguinte: "O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o
período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de
Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações
(Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros)... O plano tem como objectivo uma antecipação
de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do
programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas
de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe,
prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e
na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a
permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de
2011. O Governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral,
duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final
de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março
de 2012."
Portanto, o memorandum previa que a TAP fosse privatizada até ao final de 2011. Mas está também estabelecido que o Governo tem a expectativa que as condições do mercado o permitam até ao final de 2011. Claro que o "Governo" é, aqui, o governo socialista, aquele que negociou o memorandum. O governo que lhe sucedeu e ainda está em funções nunca questionou esta afirmação. Contudo, a questão mais importante do memorandum é que prevê a privatização da TAP se as condições do mercado o permitirem e, em 2014, 3 anos após a data definida para a meta, não se sabe, nem se discute se as condições do mercado são favoráveis.
O governo actual justifica a privatização da TAP com três argumentos essenciais:
O governo actual justifica a privatização da TAP com três argumentos essenciais:
- A operação estava inscrita no memorandum da tróica;
- Um dos governos socialistas de António Guterres já tinha tentado iniciar o processo de privatização da empresa e, portanto, o ps já foi a favor da privatização;
- Se não ocorrer a privatização da TAP, o Estado terá de efectuar uma reestruturação que incluirá milhares de despedimentos.
Os partidos podem e devem alterar as suas posições sobretudo se, as condições históricas da sociedade portuguesa e do enquadramento internacional se alterarem.
Em relação ao último argumento deixo uma pergunta: alguém acredita que não existirão despedimentos se ocorrer a privatização da companhia?
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