A decisão do presidente da república

Portugal tem um novo governo, o XX governo constitucional, liderado pelo primeiro-ministro do governo anterior, Pedro Passos Coelho. O líder da coligação de centro-direita que ganhou, com maioria relativa, as eleições legislativas de 4 de Outubro, foi chamado pelo presidente da república, segundo este, para cumprir a constituição da república e a tradição (constitucional). 

Dizem os partidos da esquerda que esta nomeação é uma perda de tempo na medida em que este governo será rejeitado na assembleia da república e porque, concomitantemente, está a ser concebido um acordo entre o ps, o pcp e o be para a construção de uma maioria parlamentar.

Eu penso que Pedro Passos Coelho teria de ser indigitado como primeiro-ministro pelo presidente da república e, por outro lado, a república precisa que o seu governo seja apresentado para escrutínio parlamentar.

Não é que a constituição portuguesa contenha a exigência que uma coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições com maioria relativa deva ser chamada para formar o governo em detrimento de um partido que ficou em 2.º lugar e conseguiu um acordo pós-eleitoral entre forças políticas parlamentares de forma a garantir uma maioria absoluta no parlamento. Não, de todo.

Contudo, existem três motivos, de cariz estritamente político, que legitimam a opção do presidente da república:

1.  Ainda não existe um acordo político entre ps, pcp e be para apoiar um governo minoritário do ps. Portanto, não existe uma alternativa ao governo minoritário da coligação PàF;
2. Para além de não existir um acordo político firmado, existe a probabilidade de este acordo não ser viável;
3. Finalmente, num contexto de instabilidade parlamentar previsível, para qualquer das duas opções governativas, é benéfico do ponto de vista político progredir de forma progressiva, preenchendo todos as opções, convocando a racionalidade para que alivie a tensão emocional pós-eleitoral.           

A única vantagem de queimar etapas seria a de ter tempo para elaborar e fazer aprovar um orçamento rectificativo para 2015 e o orçamento de 2016. Mas estas tarefas foram comprometidas quando as eleições legislativas foram marcadas para 4 de Outubro.