É
importante recuperar um documento enviado pelo partido socialista após a
reunião com a coligação Portugal à Frente (PàF) de 9 de Outubro de 2015 (Informação necessária à Avaliação do
Programa da Coligação Portugal à Frente)
Neste documento, o ps
solicitou “alguma informação macroeconómica” que possa
cobrir toda a legislatura (2016-2019). E acrescenta que esta informação destina-se
a avaliar as alternativas políticas tendo como ponto de partida a restrição
orçamental a que Portugal está sujeito.
O pedido incluiu informação
detalhada sobre o cenário macroeconómico inicial (sem medidas em 2016-2019) e o
cenário macroeconómico final (com medidas em 2016-2019) e o impacto isolado de
cada uma das medidas consideradas. O pedido de informação foi parametrizado de
acordo com as seguintes variáveis: as despesas e receitas das Administrações
Públicas, o saldo orçamental, a dívida pública, o produto interno bruto (pib)
real e nominal, a composição do pib na óptica da despesa, o emprego, a inflação
e as necessidades de financiamento da economia. Este pedido referia-se às
medidas do programa eleitoral do PàF e do pacto de estabilidade tais como o
plafonamento das reformas e pensões, a revisão dos escalões do abono de
família, a alteração da ponderação por filho em sede do imposto sobre o
rendimento de pessoas singulares (irs), a introdução progressiva de benefícios
à maternidade através da majoração de pensões futuras, a introdução da reforma tempo
parcial, a conclusão do processo relativo à tabela única de suplementos, a generalização
da rede local de intervenção social, a aceleração do processo de devolução dos
hospitais às misericórdias. Finalmente, foram solicitados informações sobre a
execução orçamental.
A forma breve e compacta
como o pedido de esclarecimento e de informação foi apresentado, por parte do partido
socialista, não invalida que seja reconhecida a importância fundamental da mesma.
A lógica da intervenção
política do partido socialista liderado por António Costa está fundamentada na
necessidade de cumprir os denominados “compromissos
europeus e internacionais”, designadamente no que respeita ao cumprimento dos
limites do défice e da dívida públicos. O partido socialista não tem uma
estratégia de afrontamento das instituições europeias. Não quer, como primeira
intenção, reestruturar a dívida com perdão nominal e, muito menos, sair da zona
do euro. Em resumo, o partido socialista não partilha as posições políticas do
partido comunista e do bloco de esquerda sobre estas matérias.
O partido socialista
apresentou um programa eleitoral detalhado, consistente e racional sobre a
abordagem das variáveis económicas e financeiras que afectarão a economia e a
sociedade portuguesa nos próximos anos. Desta forma, pode considerar-se que,
contrariamente à PàF que espalhou as suas propostas pelo programa de
estabilidade e pelo programa eleitoral propriamente dito, o partido socialista
tem uma visão coerente para Portugal.
Portanto, o partido
socialista, apesar de ter perdido as eleições legislativas, tem condições
objectivas para negociar com as forças políticas da direita e da esquerda,
representadas na Assembleia da República, um acordo para a governação de
Portugal para a próxima legislatura.
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